A Prefeitura de São José prorrogou o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária. Contribuintes devem se atentar para quitar as taxas até 30 de junho.
Prazo estendido para pagamento de Taxas em São José
A data limite para quitar a Taxa de Fiscalização (TFISC) e Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) em São José foi prorrogada para 30 de junho. Os cidadãos que efetuarem o pagamento da TFISC até essa data receberão um desconto de 20%. Aproximadamente 26 mil moradores contribuem anualmente com a TFISC, sendo obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, com exceção dos MEIs.
O que é a Taxa de Vigilância Sanitária em São José?
A TVS é aplicada a todos os contribuintes da cidade, com exceção dos MEIs e empresas sem estabelecimento físico. A Secretaria de Receita enviou comunicado por e-mail aos contribuintes elegíveis, informando sobre a cobrança das taxas e o prazo estendido para pagamento.
O pagamento deve ser realizado através do link: https://saojose.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara
Isenção de MEIs em São José
São José possui mais de 30 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) que estão isentos do pagamento do TFISC e TVS, de acordo com a Lei Complementar Nº 108. A Administração Pública de São José busca incentivar o crescimento dos microempreendedores, dispensando o Alvará de Funcionamento.
O objetivo da prorrogação do prazo é aliviar a carga tributária dos contribuintes, evitando sobrecarregá-los com pagamentos no início do ano. O prefeito e a Secretaria de Receita de São José compreendem a importância de oferecer mais prazo e comodidade aos cidadãos para o pagamento das taxas fiscalizatórias.
Fonte: saojose.sc.gov.br
