Portaria estabelece regras para pesca artesanal de camarão nas baías da Ilha de Santa Catarina

Confira as novas regras para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina, incluindo critérios para atividade em Florianópolis. Saiba sobre malha mínima de rede, tamanho de captura e outras determinações.

Nova Portaria para Pesca de Camarão na Ilha de Santa Catarina

A Secretaria de Estado de Aquicultura e Pesca (SAQ) publicou uma nova portaria com normas específicas para a pesca artesanal de camarão nas baías Norte e Sul da Ilha de Santa Catarina. Essa regulamentação atende a uma antiga demanda dos pescadores locais, esclarecendo os critérios para a atividade na região de Florianópolis.

Principais Determinações da Portaria:

  • Redes de pesca com malha mínima de 50 milímetros;
  • Tamanho mínimo de captura dos camarões de 9 centímetros, com tolerância de até 10% para exemplares menores;
  • Comprimento máximo das redes de 600 metros.

Opiniões sobre a Regulamentação

O secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, destaca a importância dessas medidas. O comandante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, Fabrício Berto da Silveira, ressalta a segurança jurídica proporcionada pela nova portaria. Já o pescador Silvanir Ferreira, residente em Florianópolis, celebra a regulamentação após décadas de espera.

Fonte: Marcos Lampert

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Fonte: estado.sc.gov.br

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