Saiba como a PMSC está liderando a regulamentação da inovação tecnológica com transparência e critérios claros para avaliação de novas tecnologias. Conheça os detalhes do Ato nº 442/PMSC/2025 e suas implicações.
A Polícia Militar de Santa Catarina e a Inovação Tecnológica
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) publicou nesta quinta-feira, 22, o Ato nº 442/PMSC/2025, que aprova as Instruções Gerais PMSC IG-10-403. Essa norma estabelece diretrizes para a realização de Provas de Conceito (PoC), do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e do credenciamento de fornecedores de bens e serviços tecnológicos.
O Avanço da PMSC na Governança Tecnológica
A publicação desse ato representa um marco na estruturação normativa das iniciativas tecnológicas no campo da segurança pública estadual. A PMSC se destaca como uma das primeiras instituições do país a adotar um modelo claro, padronizado e transparente para a experimentação e análise de soluções inovadoras.
O diretor da DTIC, coronel Ricardo Alexandre Silva, ressalta a importância desse avanço: “Ao regulamentar esses procedimentos, criamos critérios claros e transparentes para avaliar novas tecnologias, garantindo segurança à tomada de decisão e igualdade de condições aos potenciais fornecedores”.
Procedimentos e Critérios da Norma
Segundo a norma, as empresas interessadas participarão mediante chamamento público e apresentarão soluções a serem testadas em ambientes controlados. Todos os dados obtidos nesses processos pertencem à PMSC e devem ser tratados conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Essa iniciativa reforça o compromisso da PMSC com transparência, legalidade e proteção da informação, além de assegurar que os testes e credenciamentos ocorram com responsabilidade institucional, sem comprometer a segurança e os princípios da Administração Pública.
Tags: PMSC, tecnologia
Fonte: pm.sc.gov.br
