TCE/SC recomenda a criação de um plano estadual de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes em Santa Catarina. Confira as principais recomendações e ações necessárias.
Análise do Tribunal de Contas de SC sobre a violência infantil e adolescente
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu uma fiscalização relevante sobre as ações de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes realizadas pelo Estado em 2024. O foco da análise foi a Escuta Protegida. O levantamento, conduzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), identificou a falta de um plano estadual formalizado. Essa ausência compromete a articulação entre os órgãos e gera a fragmentação de iniciativas.
Principais constatações e recomendações do TCE/SC
- Inexistência de comitê intersetorial para políticas da primeira infância
- Não funcionamento do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social, criado em 2024
- Capacitações realizadas de forma isolada, sem integração intersetorial
- Ausência de centro integrado de atendimento às vítimas
- Limitações na oferta de acolhimento emergencial e provisório
- Falta de integração entre sistemas de dados de diferentes órgãos
- O TCE/SC recomendou ao Governo do Estado e à SAS a elaboração de um Plano Estadual de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, a implementação de comitês intersetoriais e o fortalecimento da articulação entre União, Estado e municípios. Também foi sugerida a colaboração com municípios para definição de protocolos de proteção no ambiente escolar.
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Fonte: scempauta.com.br
