Peixaria em Florianópolis firma acordo com MPSC para regularizar situação após interdição por infrações
Uma peixaria em Florianópolis, que acumulava infrações e foi interditada, fechou acordo com o MPSC para cumprir exigências sanitárias e evitar multas. Saiba mais!
Peixaria em Florianópolis firma acordo para regularizar situação
Uma peixaria em Florianópolis foi interditada devido a diversas infrações e, mesmo com o registro cassado, operava de maneira irregular. Entre os problemas encontrados estavam questões de higiene, armazenamento inadequado e fraudes na venda de pescados.
Nos últimos anos, múltiplas autuações foram aplicadas pela falta de boas práticas na manipulação e comercialização dos produtos, incluindo produtos estragados, embalagens sem identificação e infraestrutura comprometida.
Após uma nova fiscalização em fevereiro, que resultou na apreensão de 70 quilos de pescado impróprio para consumo, o Ministério Público propôs um Termo de Ajustamento de Conduta à empresa. No acordo, a peixaria se comprometeu a adotar 23 medidas para assegurar a segurança alimentar, incluindo adequações no armazenamento, manipulação e comercialização dos pescados, além da contratação de um responsável técnico. Como parte do acordo, a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 30 mil, com multa de R$ 1 mil por ocorrência em caso de descumprimento.
Com o compromisso firmado, o inquérito foi arquivado, garantindo a supervisão da regularização do estabelecimento para evitar novas infrações.
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Fonte: agorafloripa.com.br
