Passo a passo para solicitar isenção de IPTU pós-chuvas em São José

Saiba como solicitar isenção no IPTU em São José após fortes chuvas

A Prefeitura de São José disponibilizou orientações para os proprietários de imóveis afetados pelas recentes chuvas que desejam solicitar a isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU).

O município declarou situação de emergência conforme o Decreto nº 21846/2025, devido aos 282 milímetros de chuva acumulados em 24 horas na última sexta-feira (17).

Como solicitar a isenção de IPTU?

Os proprietários que sofreram danos com alagamentos e cheias podem pedir a isenção, sendo necessário apresentar os seguintes documentos no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no térreo da Prefeitura:

• Requerimento de Isenção assinado pelo proprietário
• Certidão do Registro de Imóveis, Escritura ou Contrato de Compra e Venda
• Fotos que comprovem o alagamento
• Termo de Ciência e Responsabilidade
• Cópia do CPF e RG

O prazo para solicitar a isenção é até 31 de julho de 2025. A análise dos danos é realizada pela Defesa Civil municipal.

Informações adicionais

Em caso de dúvidas, entre em contato com o CAC pelo telefone (48) 988141815 (WhatsApp) ou visite o endereço na Avenida Acioni Souza Filho, 403, Centro. Os requerimentos já preenchidos estão disponíveis no site da Prefeitura.

Liberação do FGTS

O município está providenciando a documentação necessária para o saque do FGTS. Após o reconhecimento da emergência pelo Governo Federal, a Caixa Econômica Federal permitirá o saque emergencial por 90 dias.

Fonte: saojose.sc.gov.br