Parlamentares e representantes do setor esportivo criticam os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte, que prejudicam a justiça desportiva e o acesso a equipamentos esportivos de ponta. Saiba mais!
Críticas aos Vetos Presidenciais
Parlamentares e representantes do setor esportivo expressaram preocupação com os vetos à Lei Geral do Esporte, apontando impactos negativos na justiça desportiva e no acesso a equipamentos de qualidade.
Situação Atual
Embora parte dos 397 vetos (VET 14) tenha sido derrubada pelo Congresso Nacional, 355 vetos ainda aguardam análise. A Lei Geral do Esporte incorpora dispositivos de normas como o Estatuto do Torcedor, a Lei Pelé e a Lei de Incentivo ao Esporte, estabelecendo novas diretrizes para o setor.
Posicionamentos Relevantes
A senadora Leila Barros (PDT-DF) anunciou a elaboração de um novo texto em conjunto com o governo federal, enquanto o senador Carlos Portinho (PL-RJ) destacou desacordos com a gestão atual do Ministério do Esporte.
Impacto da Tributação
O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, criticou a remoção da isenção tributária para itens esportivos, enfatizando a importância dessas importações para os atletas de alto nível.
Benefícios Sociais e Necessidade de Investimentos
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) e a representante do Instituto Sou Esporte, Fabiana Bentes, ressaltaram a importância dos benefícios sociais proporcionados pelo esporte e a necessidade de investimentos adequados.
Questões sobre Justiça Desportiva e Autonomia das Federações
O assessor jurídico da CBF, Rodrigo da Paz Ferreira Darbilly, defendeu a criação de tribunais do esporte pelas organizações esportivas, visando maior autonomia e eficiência na resolução de conflitos.
Internacionalização e Amparo ao Atleta
O debate sobre a consonância com o direito internacional e o amparo aos atletas também foram temas abordados, destacando a necessidade de medidas que promovam o desenvolvimento do esporte de forma equitativa.
Insegurança Jurídica e Coexistência de Leis
A questão da revogação parcial e coexistência de leis relacionadas ao esporte foram discutidas, evidenciando a importância de garantir segurança jurídica e clareza nas normas vigentes.
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Fonte: camara.leg.br
