Conheça o novo ciclo na gestão do Hospital Ruth Cardoso em Balneário Camboriú, com seleção de OSC conforme legislação vigente. Saiba mais sobre a estadualização da unidade e o processo de transição planejado.
Novo Capítulo na Gestão do Hospital Ruth Cardoso em Balneário Camboriú
Em continuidade à transição institucional em andamento, o Governo de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), anunciou a publicação do edital destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para assumir a gestão do Hospital Ruth Cardoso, localizado em Balneário Camboriú. A iniciativa busca escolher a proposta técnica mais qualificada, com vistas à celebração de uma parceria de interesse público e mútuo, envolvendo o repasse de recursos financeiros conforme os requisitos previamente definidos. A seleção seguirá as diretrizes da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 1.196, de 21 de junho de 2017, e demais regulamentações pertinentes. A oficialização do edital marca um novo ciclo na trajetória da unidade hospitalar. O prazo para envio das propostas começa nessa segunda-feira, dia 28, e se estende até 26 de agosto. Posteriormente, será realizada a análise das propostas, com previsão de divulgação do resultado preliminar em 9 de setembro. Encerradas as etapas legais, a organização escolhida deverá iniciar a transição planejada em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de Balneário Camboriú. A abertura do edital ocorre poucos dias após a oficialização da estadualização da unidade, concretizada em 21 de julho com a promulgação da Lei Estadual nº 19.381. O processo teve início diante da declaração de emergência na rede hospitalar local, emitida pela Prefeitura, e foi validado por meio da aprovação dos trâmites legais na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa.
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Fonte: scempauta.com.br
