Confira as seis novas leis estaduais que visam promover o turismo em Santa Catarina, regulamentando atividades profissionais e incentivando a valorização de atrativos culturais e naturais.
Iniciativas parlamentares resultam em seis novas leis estaduais voltadas ao turismo em Santa Catarina
O segundo semestre de 2025 foi marcado pela promulgação de seis novas leis estaduais relacionadas ao turismo em Santa Catarina, todas originadas de iniciativas parlamentares. As propostas tramitaram pelas comissões técnicas e pelo plenário da Assembleia Legislativa e têm como objetivos a regulamentação de atividades profissionais, o incentivo ao turismo regional e a valorização de atrativos culturais, históricos e naturais.
Regulamentação da profissão de guia turístico
Entre as normas aprovadas está a Lei nº 19.382/2025, que regulamenta o exercício da profissão de guia turístico no estado. A legislação estabelece a obrigatoriedade da contratação de guias locais cadastrados em excursões realizadas em Santa Catarina, mesmo quando os grupos já estejam acompanhados por guias nacionais ou internacionais. A lei entrou em vigor em julho de 2025 e se aplica a excursões, city tours, traslados e roteiros turísticos. O texto também define requisitos de formação, atribuições profissionais, regras de registro e fiscalização, além de sanções administrativas para o exercício irregular da atividade.
Rota de Turismo Integrado do Big Surf
Outra iniciativa aprovada foi a Lei nº 19.514/2025, que institui a Rota de Turismo Integrado do Big Surf no Sul do estado. A norma busca integrar ações e eventos entre os municípios de Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba, incentivando o turismo esportivo e sustentável em regiões conhecidas por ondas de grande porte. A proposta prevê a criação de um calendário integrado de eventos e ações voltadas ao fortalecimento da economia local, incluindo hotelaria, comércio e gastronomia.
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Fonte: scempauta.com.br