Saiba mais sobre a nova lei aprovada em Criciúma que estimula o crescimento econômico da cidade através de feiras e eventos. Conheça as principais mudanças e benefícios da legislação.
Lei que incentiva o crescimento econômico
Foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Criciúma a nova lei que regulamenta feiras e eventos na cidade, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico local. O Projeto de Lei n° 17/2025, de autoria do Poder Executivo, revoga a antiga Lei nº 5.446/2009 e traz novas regras para atividades temporárias em diversos segmentos econômicos.
Categorias de eventos definidas
Uma das mudanças significativas é a classificação de feiras e eventos em categorias, como atividades de entretenimento, artísticas, sociais, comerciais, itinerantes, expositoras e beneficentes. Os eventos poderão ocorrer em diferentes espaços, públicos ou privados, com uma estrutura temporária, desde que solicitem alvará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Foco na valorização local
A nova lei busca promover uma competição justa entre os expositores locais, eliminando requisitos como metragem mínima e máxima para estandes. Além disso, incentiva a participação de expositores da região, tornando obrigatória a apresentação de notas fiscais com antecedência. A legislação contempla ainda a reserva de espaço para órgãos fiscalizadores, visando garantir a segurança e legalidade dos eventos.
Planejamento futuro e reforma tributária
Com a aprovação da lei, Criciúma se prepara para as mudanças da reforma tributária prevista, visando fortalecer a arrecadação e o desenvolvimento econômico sustentável do município. A atualização normativa é essencial para consolidar a cidade como referência regional em eventos, cultura e negócios.
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Fonte: scempauta.com.br
