Negociação de Dívidas Judicializadas em São José: Descontos de até 100% sobre juros e multas

Saiba como quitar dívidas ativas com descontos de até 100% sobre juros e multas em São José. Programa de Parcelamento Incentivado disponível até 3 de maio. Confira os descontos e onde negociar!

Negociação de Dívidas em São José

Os contribuintes com dívidas ativas judicializadas em São José terão a oportunidade de quitar seus débitos com até 100% de desconto sobre juros e multas, a partir de 3 de fevereiro. A iniciativa, regulamentada pela Lei nº 6.426/2024, faz parte do Programa de Parcelamento Incentivado de Ações de Execução Fiscal.

Condições de Negociação

Podem participar da negociação os devedores com valores de até R$ 10 mil, em fase de cobrança judicial. Mais de 32 mil ações judiciais de cobrança de tributos se enquadram no programa em São José, representando cerca de 90% das dívidas em Execução Fiscal do município.

Confira os descontos oferecidos:

  • 100% de desconto em pagamento único;
  • 90% de desconto em até 3 parcelas;
  • 80% de desconto em até 12 parcelas;
  • 70% de desconto em até 24 parcelas;
  • 60% de desconto em até 36 parcelas.

Onde e Como Negociar

O atendimento será realizado pela Central de Atendimento Imediato de Execuções Fiscais (CAIEF), das 13h às 18h, por ordem de chegada. Para agendamento, entre em contato pelos telefones (48) 3288-4381 e (48) 3288-4380 ou visite o setor no térreo da Prefeitura de São José, na Av. Acioni Souza Filho, 403 – Centro. O atendimento on-line está disponível pelo Whatsapp (48) 98469-9096.

Fonte: saojose.sc.gov.br

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