Saiba mais sobre a parceria entre o MPSC e a Prefeitura de Criciúma para tornar a apuração de irregularidades mais ágil e transparente. Conheça o protocolo de atuação conjunta estabelecido e seus benefícios.
MPSC e Prefeitura de Criciúma firmam parceria para controle interno
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Prefeitura de Criciúma firmaram um protocolo de atuação conjunta para tornar mais eficiente a apuração de possíveis irregularidades na administração municipal. A parceria visa agilizar o processo de investigação e promover maior transparência nas ações realizadas.
Protocolo de atuação conjunta
O acordo estabelece uma cooperação formal entre o MPSC, a Controladoria-Geral do Município, a Procuradoria-Geral do Município e o Gabinete do Prefeito. Isso cria um canal direto para tratamento de questões que possam ser resolvidas administrativamente, evitando a necessidade de intervenção judicial.
Como funciona o protocolo
Quando o MP identificar uma irregularidade passível de correção pelo Município, será enviado um ofício à Controladoria, que terá até cinco dias úteis para iniciar uma sindicância administrativa. O prazo para conclusão é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, se necessário.
- O relatório final será encaminhado ao MP, que decidirá sobre as medidas a serem adotadas.
- No caso de danos aos cofres públicos, a Controladoria realizará uma tomada de contas especial e notificará o Prefeito para as devidas providências.
- A Procuradoria informará o MP sobre todos os procedimentos realizados, garantindo transparência e acompanhamento.
Benefícios da parceria
O protocolo faz parte do programa Unindo Forças, do MPSC, que busca fortalecer as Unidades de Controle Interno dos municípios catarinenses. Ele representa um avanço para o controle interno municipal, promovendo transparência e integridade nas ações do Poder Executivo de Criciúma.
Conclusão
A parceria entre o MPSC e a Prefeitura de Criciúma trará ganhos significativos na tramitação de denúncias e na resolução de problemas administrativos, contribuindo para a eficiência e clareza dos processos. A iniciativa visa prevenir irregularidades e fortalecer o controle interno, promovendo uma gestão pública mais transparente e eficaz.
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Fonte: scempauta.com.br