Ministério Público de Santa Catarina solicita suspensão da Licença Ambiental Prévia concedida ao Porto Brasil Sul na Baía da Babitonga, por possíveis irregularidades no licenciamento.
Ministério Público pede suspensão de licença para Porto Brasil Sul
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou a suspensão da Licença Ambiental Prévia concedida ao empreendimento Porto Brasil Sul, que pretende se instalar na região da Baía da Babitonga, próxima à Praia do Sumidouro. A ação foi movida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, junto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente, devido a possíveis irregularidades identificadas no processo de licenciamento.
Possíveis irregularidades e pedido de suspensão
Segundo o MPSC, a investigação apontou problemas como a reabertura de um procedimento já encerrado, falta de estudos ambientais obrigatórios e desconsideração de parecer técnico contrário emitido pelo próprio órgão ambiental. A promotora de Justiça Raíza Alves Rezende destacou que a concessão da licença ocorreu mesmo diante de lacunas técnicas e afirmou: “É inadmissível que a licença tenha sido emitida após sucessivas solicitações de estudos não atendidas”.
Medidas solicitadas e impactos ambientais
A ação requer a suspensão imediata da licença ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) até que sua legalidade seja avaliada pela Justiça. Além disso, o MPSC argumenta que o licenciamento deveria ser de competência do Ibama e não do órgão estadual, pedindo a anulação da licença e possíveis sanções por danos morais ambientais coletivos.
Os impactos potenciais envolvem danos a áreas de manguezal, restingas, vegetação de Mata Atlântica, pesca artesanal e a dinâmica costeira da região. Há também preocupações com os efeitos da dragagem para a construção do porto, que poderia afetar ecossistemas locais.
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Fonte: scempauta.com.br
