Saiba sobre a investigação do Ministério Público de Santa Catarina nas irregularidades apontadas no projeto Passarela da Cidadania em Florianópolis. Entenda as denúncias de fraudes e os desdobramentos do caso.
Inquérito investiga irregularidades na Passarela da Cidadania
A 31ª Promotoria de Justiça da capital abriu inquérito para investigar as supostas irregularidades apontadas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado no projeto Passarela da Cidadania, ação social que atende pessoas em situação de rua em Florianópolis.
O conselheiro Gerson Sica detalhou que os gestores do setor de Assistência Social da Prefeitura de Florianópolis teriam permitido que as entidades sociais contratadas pelo município fraudassem o serviço de lavação de roupas, em pagamentos de R$ 329 mil.
As ações da Passarela da Cidadania têm ligação com a Operação Pecados Capitais e estão sendo investigadas pela Polícia Civil. O Ministério Público de Contas e a diretoria técnica do TCE verificaram a ausência de condições básicas de higiene e falhas na prestação de contas dos recursos repassados para o atendimento das pessoas em situação de rua.
Termo de Colaboração nº 213/PMF/SEMAS/2020
O Termo de Colaboração nº 213 prevê a execução do programa Passarela da Cidadania em parceria com o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (NURREVI), com um repasse de R$ 3,94 milhões desde 2020.
Desdobramentos e Contraponto
A Prefeitura de Florianópolis reconheceu possíveis irregularidades em 2022 e está colaborando com a auditoria da Controladoria-Geral e órgãos competentes.
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Fonte: scempauta.com.br
