Saiba mais sobre o encerramento do prazo de solicitação de isenção do IPTU 2025 em São José e como a Secretaria Municipal da Receita está analisando os processos.
Encerramento do prazo de isenção do IPTU 2025
A Prefeitura de São José finalizou a fase de solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2025 no último dia 31. Ao todo, 722 pedidos foram protocolados, sendo 269 de isenção regular e 453 de imóveis afetados por inundações, conforme o Decreto nº 21.846/2025.
Análise dos processos em andamento
A Secretaria Municipal da Receita agora está analisando os processos para determinar quais contribuintes têm direito ao benefício. O secretário adjunto da Receita, Jamir Pimenta, enfatizou a importância da medida para o alívio financeiro da população mais vulnerável, destacando especialmente os idosos.
Desde 2022, a validade da isenção foi estendida para cinco anos, simplificando o acesso de aposentados, pensionistas e idosos em processo de aposentadoria ao benefício, sem a necessidade de renovação anual.
A Prefeitura alerta sobre as consequências para os contribuintes que não obtiverem isenção e deixarem de quitar o IPTU, podendo ser inscritos em dívida ativa, sofrendo cobrança judicial, bloqueio de contas bancárias e penhora de bens. Mais detalhes e os requisitos para solicitar a isenção estão disponíveis no site da Prefeitura de São José.
Fonte: saojose.sc.gov.br
