Irregularidades na Rescisão do Contrato da Obra na Rodovia SC-283 são Apontadas
Análise revela irregularidades na rescisão do contrato de obra na SC-283, com prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos. Saiba mais sobre as recomendações do TCE-SC.
Jerry pode ser responsabilizado por causa da rescisão
Uma análise do Tribunal de Contas do Estado revelou supostas irregularidades na rescisão do contrato de execução das obras de ampliação e restauração da SC-283, no trecho entre Águas de Chapecó, São Carlos e Palmitos, no Oeste. O cancelamento do contrato, assinado pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, resultou em um prejuízo estimado de R$ 19 milhões aos cofres públicos.
O conselheiro relator, José Nei Ascari, aponta que a rescisão foi feita de forma ilegal e sem justificativa documentada, prejudicando a continuidade da obra. O caso se torna ainda mais polêmico porque a Planaterra, empresa que teve o contrato rescindido, venceu a nova licitação e retomou os trabalhos na rodovia com valores mais elevados em comparação ao contrato do qual solicitou a rescisão, num total de R$ 83,32 milhões.
Segundo o relatório do TCE-SC, a rescisão amigável, assinada em 16 de fevereiro de 2024, não seguiu os procedimentos legais adequados. O tribunal destaca que não houve apuração de responsabilidades pela paralisação da obra e que a Secretaria de Infraestrutura falhou no controle dos prazos e no acompanhamento do contrato.
Prejuízos e Impactos na Região
A rescisão levou à perda de descontos acordados na licitação original, aumentando os custos da obra e impactando a população da região, que depende da SC-283 para o escoamento da produção agropecuária e industrial do Oeste catarinense. A falta de planejamento e controle administrativo gerou significativos atrasos nos avanços físico e financeiro da obra, prejudicando as partes envolvidas e ampliando os casos de desistência das obras na região.
Responsabilização do Secretário
O conselheiro José Nei Ascari recomendou que o secretário Jerry Comper seja responsabilizado financeiramente pelas irregularidades apontadas. Caso as falhas sejam confirmadas, ele poderá ser alvo de penalidades administrativas e inelegibilidade para cargos públicos.
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Fonte: scempauta.com.br
