A 2ª Câmara Criminal do TJSC confirmou condenações relacionadas a crimes ambientais na Serra. MPSC aciona indústria de rações por irregularidades. TCE-SC barra licitação do lixo e TRT-SC alerta sobre golpe no WhatsApp.
TJSC confirma condenações por crimes ambientais na Serra
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de quatro réus investigados na Operação Fundo do Poço, relacionada a crimes de corrupção ativa e passiva. As penas variam entre dois anos e oito meses e três anos e quatro meses de reclusão, substituídas por medidas restritivas de direitos. A decisão confirma sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages, que responsabilizou o grupo por um esquema de troca de serviços por facilitação na liberação de licenças ambientais para perfuração de poços artesianos na região serrana.
Ação do MPSC contra indústria de rações por irregularidades ambientais
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública contra uma indústria de rações após a conclusão de inquérito civil que apurou irregularidades ambientais e operacionais na unidade localizada no bairro Guaporanga, em Biguaçu. O procedimento, conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, identificou deficiências estruturais e operacionais no funcionamento da empresa. As investigações apontaram o lançamento de efluentes sem tratamento diretamente no solo, além da ocorrência de odores considerados poluição ambiental.
Suspensão cautelar do TCE-SC em licitação de resíduos sólidos em São Miguel do Oeste
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão cautelar do processo licitatório destinado à contratação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos em São Miguel do Oeste. O valor estimado do certame é de R$ 10.735.403,00. Entre os principais problemas identificados pelo órgão de controle estão a reunião inadequada de serviços distintos em um único lote, a ausência de detalhamento adequado na composição do orçamento básico e o uso considerado irregular do Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de serviços contínuos e essenciais.
Alerta do TRT-SC sobre golpe no WhatsApp envolvendo oficiais de justiça
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) emitiu alerta sobre uma nova modalidade de golpe em que criminosos se passam por oficiais de justiça por meio do WhatsApp. O tribunal reforça a necessidade de atenção diante de mensagens suspeitas, especialmente aquelas que solicitam pagamentos ou dados pessoais.
Fonte: scempauta.com.br