Investigação do Tribunal de Contas aponta suspeita de desvio de R$ 5,8 milhões na alimentação escolar
Investigação do TCE-SC revela possível dano ao erário de R$ 5,8 milhões em verbas destinadas à merenda escolar das escolas públicas estaduais. Saiba mais!
Investigação do Tribunal de Contas sobre desvio de verbas na merenda escolar
O Tribunal de Contas do Estado está conduzindo uma investigação referente a um suposto desvio de R$ 5,8 milhões destinados ao serviço de merenda das escolas públicas estaduais. A suspeita surgiu em um levantamento iniciado em 2022 e aponta para a falta de ressarcimento de valores gastos com compras obrigatórias da agricultura familiar.
Detalhes da investigação
Segundo o relator do processo, conselheiro Gerson Sicca, a Secretaria de Estado da Educação desembolsou R$ 20,65 milhões com gêneros alimentícios da agricultura familiar, mas recebeu apenas R$ 14,82 milhões de ressarcimento por parte das empresas contratadas, indicando uma diferença de R$ 5,82 milhões que pode configurar dano ao erário.
Histórico de irregularidades
O TCE-SC já havia condenado o ex-secretário da Educação, Eduardo Deschamps, por irregularidades em contratos de alimentação escolar. As investigações apontam para possíveis direcionamentos de contratos e sobrepreço nas contratações, gerando prejuízos ao Estado.
Ligações com a atual gestão
A atual gestão do governador Jorginho Mello está sob investigação, especialmente em relação à manutenção de contratos com empresas envolvidas em supostas irregularidades. O relator do caso determinou medidas para garantir o ressarcimento dos valores e a transparência nos contratos.
Despacho do Relator
O conselheiro Gerson Sicca orientou a Secretaria de Estado da Educação a adotar medidas para garantir a integral restituição dos valores e estabelecer mecanismos de controle mais rigorosos. O despacho alerta para a necessidade de prevenir novas falhas e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
As investigações continuam, sem novos despachos desde abril de 2024. Aguarda-se a intensificação dos trabalhos para identificar responsabilidades e aplicar as sanções pertinentes.
Fonte: scempauta.com.br
