Investigação sobre contrato entre OAIS e Ciasc não será anulada, decide Tribunal de Contas
Tribunal de Contas nega pedido da OAIS para anular investigação sobre contrato com o Ciasc. Saiba mais sobre a decisão em relação à parceria sob suspeita e aos contratos envolvidos.
Contratos do Ciasc sob investigação
O Tribunal de Contas do Estado decidiu investigar a renovação de um acordo de parceria entre o Governo do Estado e a empresa OAIS Cloud Ltda., mesmo após ter julgado regular a contratação inicial em 2021. Esta é mais uma das parcerias sob suspeita na empresa mista do governo, investigadas pelo Ministério Público, que ainda estão sendo auditadas pela corte de contas.
Em seu pedido, a OAIS alega ‘obscuridade na deliberação impugnada quanto à possibilidade (ou não) de firmar novos contratos pela parceria (Ciasc e OAIS), bem como quanto à existência (ou não) de impedimento para a execução dos contratos já assinados’. No entanto, o pedido da empresa foi negado.
O relator do caso, conselheiro Jose Nei Alberton, em decisão do dia 7 de fevereiro de 2025, publicada nesta terça-feira (11), manteve a decisão embargada, destacando que até o momento o Presidente do CIASC não comunicou qualquer intenção de celebrar novos contratos decorrentes do acordo de parceria em questão.
Decisão do Tribunal de Contas
O Tribunal decidiu por: 1. Conhecer do Recurso de Embargos de Declaração oposto pela empresa OAIS Cloud Ltda., negando-lhe provimento; 2. Dar ciência da Decisão à Embargante, ao Presidente do CIASC, ao Secretário de Estado da Administração e ao Controlador-Geral do Estado de Santa Catarina.
Fonte: scempauta.com.br
