Saiba sobre as investigações da Polícia Civil de Santa Catarina em mais de 100 casos de falsidade em procedimentos de trânsito envolvendo estrangeiros em Chapecó. Entenda as suspeitas de fraudes em documentos e as penalidades previstas.
Investigação da Polícia Civil de Santa Catarina
A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 12ª Delegacia Regional de Polícia – DRP de Chapecó, iniciou várias investigações nos últimos meses sobre possíveis crimes de falsidade documental e falsidade ideológica em procedimentos relacionados ao setor de trânsito local.
Fraudes em Documentos de Trânsito
O setor de CNHs da 12ª DRP de Chapecó detectou várias tentativas de fraude na emissão de documentos, principalmente envolvendo cidadãos venezuelanos com documentação suspeita.
Um dos pontos verificados foi a falsificação do QR Code presente na “Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares”.
Convenção de Viena de 1968
Brasil e Venezuela, ambos signatários da Convenção de Viena de 1968, possuem regras específicas para a validação de carteiras de habilitação de seus cidadãos em seus territórios.
Resultado das Investigações
Já foram identificados 121 casos de fraude documental e falsidade ideológica, resultando na suspensão das CNHs envolvidas e na abertura de inquéritos policiais pela 1ª Delegacia de Polícia Civil – DPCo de Chapecó.
Os crimes em questão carregam penas que variam de 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.
É fundamental coibir essas práticas ilícitas para garantir a segurança no trânsito e a validade dos documentos emitidos.
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Fonte: pc.sc.gov.br
