Investigação apura possíveis irregularidades em licitação de publicidade do Governo do Estado, com indícios de direcionamento e favorecimento de empresas, além de equalização artificial de pontuações para garantir vitória.
Licitação para publicidade do governo é alvo de investigação
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na licitação de publicidade institucional do Governo do Estado. O caso teve início a partir de uma denúncia anônima que previu com exatidão o resultado de 50% dos lotes, incluindo os de maior valor financeiro. Além da coincidência nos vencedores, o Ministério Público classificou como estatisticamente implausível o fato de todas as empresas vencedoras terem recebido a nota máxima idêntica de 12,00 no quesito técnico do Envelope 3, sugerindo uma possível equalização artificial das pontuações para garantir a vitória do grupo.
Quase absolvido
O relatório do ministro do Tribunal Superior Eleitoral praticamente encaminhou a absolvição do senador Jorge Seif Júnior no processo de cassação por abuso do poder econômico. Esse caso pode servir como um motivador para a volta do financiamento privado de campanha. A tendência é que a maioria dos ministros vote com o relator.
Pedaladas
A continuidade do julgamento das pedaladas no Tribunal de Contas do Estado, marcada para hoje, ficará para o dia 11 de março.
Ulisses Gabriel
O Ministério Público irá apurar possíveis medidas penais e por improbidade administrativa em razão da atuação do delegado-geral Ulisses Gabriel no caso do cão Orelha. As investigações visam verificar se houve abuso de autoridade ou violação de sigilo funcional.
CPI dos Cartórios
O deputado estadual Ivan Naatz deve protocolar requerimento solicitando a criação de uma CPI para apurar cobranças abusivas por cartórios extrajudiciais do Estado. Naatz busca trabalhar em cima do valor agregado nos emolumentos cobrados.
Veto à Compra Coletiva
O governador vetou trecho da lei da Compra Coletiva que previa reserva de 30% das compras de alimentos do Estado para a agricultura familiar. A medida buscava priorizar a aquisição direta de alimentos de agricultores familiares.
Décimo terceiro para prefeito e vice
Proposta polêmica tramita na Câmara de Vereadores de Joaçaba autorizando o pagamento de décimo terceiro para prefeito e vice, além de adicional de férias a partir do próximo ano.
Portal de Emendas da Alesc
A Assembleia Legislativa lançou o Portal de Emendas para centralizar e acelerar o repasse de recursos aos municípios, tornando a liberação mais rápida e eficiente.
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Fonte: scempauta.com.br
