CGE investiga 17 empresas suspeitas de violação da lei para obter vantagens exclusivas aos micro e pequenos negócios. Saiba mais sobre as medidas adotadas e as possíveis penalidades.
Investigação da CGE sobre Empresas Suspeitas de Fraudes
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está conduzindo uma investigação envolvendo 17 empresas suspeitas de violar a legislação com o intuito de obter vantagens exclusivas destinadas aos micro e pequenos negócios.
As investigações iniciais foram conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Administração (SEA) e posteriormente aprofundadas pela CGE. Até o momento, oito empresas estão sendo alvo de processos administrativos de responsabilização, conhecidos como PAR, instaurados pela Controladoria, enquanto outras nove estão sob investigação preliminar.
Caso as suspeitas se confirmem, essas empresas também poderão ser responsabilizadas por meio de processos administrativos. Segundo o controlador-geral do Estado, Freibergue do Nascimento, as investigações sugerem que empresas de grande porte estão criando pequenas empresas para obter acesso a editais de licitação exclusivos aos pequenos empreendedores, prejudicando assim a concorrência justa.
Compromisso com os Pequenos Negócios
O controlador-geral do Estado enfatizou que é fundamental respeitar a legislação vigente para garantir um ambiente de negócios justo, especialmente para os verdadeiros pequenos empreendedores.
As empresas sob investigação terão a oportunidade de apresentar suas defesas antes do julgamento final, estando sujeitas a multas e outras penalidades caso sejam consideradas culpadas. As penalidades variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último ano, podendo ainda ser impedidas de participar de novas licitações.
Fonte: estado.sc.gov.br
