Internação Involuntária em Florianópolis: Projeto na Alesc visa tratamento humanizado
Conheça o Projeto na Alesc que propõe internação involuntária para tratamento de transtornos mentais e dependência química em Florianópolis. Saiba mais sobre as diretrizes federais e a importância de políticas públicas eficazes.
Projeto de Lei na Alesc visa tratamento humanizado em Florianópolis
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo importante na discussão sobre o tratamento de transtornos mentais e dependência química na região. A Comissão de Saúde aprovou um projeto que estabelece o “Programa Estadual Saúde Mental e sem Dependência Química”, com foco na assistência especializada para internações terapêuticas.
O projeto, agora alinhado com as diretrizes federais, como a Lei da Reforma Psiquiátrica e a Lei de Drogas, enfatiza a abordagem humanizada e multidisciplinar, visando a recuperação da saúde mental, autoestima e reinserção social dos pacientes.
Internação Involuntária e Debate no Plenário
Um dos pontos mais debatidos foi a internação involuntária, que poderá ser requerida por familiares, responsáveis legais ou profissionais da saúde, assistência social ou segurança pública, com a decisão final de um médico, após comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública em até 72 horas.
Novas propostas visam facilitar a retirada de pessoas em situação de rua para tratamento, mesmo sem consentimento, oferecendo apoio psicológico e profissionalizante, além de assistência para reinserção no mercado de trabalho.
Direitos dos Internados e Políticas Públicas Eficientes
O avanço da proposta gera reflexões sobre os direitos dos internados e a necessidade de políticas públicas eficazes para saúde mental e recuperação de dependentes químicos em Florianópolis. O tema ainda será discutido em outras comissões.
Tags: SaúdeMental, Florianópolis
Fonte: agorafloripa.com.br
