Debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sobre o uso abusivo de interdição de idosos com capacidade cognitiva. Saiba mais sobre a audiência pública e as propostas para proteger os idosos.
Audiência pública na Câmara discute interdição de pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir o uso abusivo de processos de interdição de pessoas idosas com plena capacidade cognitiva. O debate atende a pedido do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) e está marcado para as 15 horas, no plenário 12.
Proteção da autonomia dos idosos
Segundo o deputado, o objetivo é discutir formas de proteger idosos que sofrem tentativas de interdição por parte de familiares, motivadas por interesses financeiros ou pelo desejo de silenciá-los. Medeiros ressalta que a autonomia da pessoa idosa é garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa e só deve ser limitada em situações excepcionais, quando comprovada a perda total de discernimento para os atos da vida civil.
Combate ao abuso
“O uso indevido de processos de interdição, como modo de obtenção de vantagens indevidas pelos familiares ou mesmo de silenciamento civil do idoso, vem se tornando cada vez mais frequente”, lamenta. O deputado sugere discutir a criação de leis para impedir que pessoas tentem interditar idosos de forma injusta. Ele propõe, por exemplo, aplicar multas quando o abuso for comprovado na Justiça.
Situações excepcionais: Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
