Participe do programa de distribuição gratuita de ração em Laguna para cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Saiba como se inscrever e os requisitos necessários.
Prefeitura de Laguna lança programa de distribuição gratuita de ração
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Sepagri), lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025. O objetivo é selecionar beneficiários para o programa de distribuição gratuita de ração a cães e gatos em situação de vulnerabilidade.
O programa, embasado na Lei Municipal nº 2.209/2021 e no Decreto nº 6.525/2021, contempla entidades sem fins lucrativos, ONGs, associações, protetores independentes e pessoas de baixa renda que possuem animais de estimação. Os interessados devem comprovar residência e atuação no município, estar em dia com obrigações fiscais, manter estrutura adequada e promover ações de adoção responsável e castração.
As inscrições estarão abertas de 12 a 27 de agosto de 2025, das 13h às 18h, na sede da Sepagri, localizada no Centro Administrativo Tordesilhas, próximo à Rodoviária. Os participantes devem apresentar a documentação exigida e o formulário do edital.
A distribuição da ração seguirá as recomendações do fabricante, limitada a até 25% da necessidade mensal, com a opção de retirada no Bem-Estar Animal ou entrega em domicílio em casos especiais. O resultado do processo de seleção será divulgado no site oficial e no Diário Oficial do Município.
É importante ressaltar que a venda da ração recebida é proibida, sendo passível de exclusão do programa e sanções legais em caso de descumprimento das normas estabelecidas.
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Fonte: scempauta.com.br
