Promotora abre Inquérito Civil para investigar ausência de concurso público na Defesa Civil de Florianópolis. Entenda a situação e seus impactos.
Inquérito Civil sobre Ausência de Concurso Público na Defesa Civil
No último dia 12, a promotora Letícia Baumgarten Filomeno converteu um procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar a ausência de concurso público na Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil em Florianópolis. A situação levantou questionamentos sobre o impacto dessa falta de quadro funcional próprio no desempenho das atividades do órgão.
Origem e Procedimentos
A promotora destaca que a investigação teve início a partir de uma denúncia, apontando irregularidades na gestão de pessoal no setor, onde o quadro é ocupado majoritariamente por servidores comissionados, terceirizados ou cedidos de outros órgãos, sem a realização de concurso público específico. O geógrafo Adson Medeiros, autor da denúncia, ressaltou a dependência excessiva de mão de obra não efetiva e possivelmente menos especializada.
Situação Atual e Desafios
Em Santa Catarina, a falta de uma legislação específica para a contratação de servidores na Defesa Civil tem gerado debates. Apesar de ser um estado com grandes incidências de eventos climáticos, a falta de organização e planejamento tem sido apontada como obstáculo para um órgão vital nas ações de prevenção e coordenação de medidas para proteção da população.
Medidas Tomadas
Apesar da ausência de concurso público, a Defesa Civil lançou um edital destinando recursos para fomentar pesquisa científica e tecnológica voltada à redução de desastres, por meio de bolsas. Essa iniciativa, embora positiva, destaca a necessidade de uma equipe técnica e efetiva para execução das atividades.
Institucionalização e Transparência
É essencial a regulamentação e realização de concursos públicos para formar um quadro técnico e especializado na Defesa Civil, evitando práticas que favoreçam apadrinhamentos políticos. A transparência e qualificação dos servidores são fundamentais para o bom desempenho do órgão.
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Fonte: scempauta.com.br
