Consulta pública aberta para alterações nas condições de registro de Indicações Geográficas (IGs). Saiba mais sobre as mudanças propostas e como participar.
Consulta Pública para Alterações nas Indicações Geográficas
A Portaria INPI nº 4/2022 abriu a consulta pública sobre as propostas de alteração nas condições de registro de Indicações Geográficas (IGs). O evento online realizado pelo Sebrae e INPI discutiu as novidades previstas na normativa, destacando a fusão da fase preliminar e de mérito do pedido de registro como uma das mudanças significativas para simplificar o processo.
Novidades e Alterações em Discussão
Entre as alterações em destaque está a inclusão de novas exigências no Estatuto Social das associações depositantes, ampliando suas competências para acompanhar a tramitação do pedido, mesmo após a concessão do registro. A consulta pública estará disponível até 17 de outubro, com formulário para sugestões e comentários.
Colaboração no Fortalecimento das IGs
Hulda Giesbrecht, do Sebrae, ressaltou a importância da colaboração de todos os envolvidos no fortalecimento do ecossistema de IGs no Brasil. Destacou que as alterações na normativa visam garantir as responsabilidades de cada um no processo, incluindo os produtores.
Panorama das IGs no Brasil
O país conta atualmente com 142 Indicações Geográficas, abrangendo 1.836 municípios. O Sebrae atua na identificação de territórios com potencial para se tornarem IGs, fornecendo suporte técnico para acesso a mercados competitivos.
Planejamento e Pesquisa do Sebrae
O Sebrae planeja realizar uma pesquisa de maturidade de gestão das IGs, buscando entender como o tempo de concessão da IG impacta na estrutura e governança das mesmas, visando aperfeiçoar o processo.
Tags: IndicaçõesGeográficas, RegistroDeIGs
Fonte: agenciasebrae.com.br
