Conheça o incentivo fiscal estadual concedido aos fabricantes de eletrodomésticos em Santa Catarina. Saiba mais sobre o crédito presumido do ICMS e as novas mercadorias inclusas.
Os fabricantes de eletrodomésticos de Santa Catarina foram incluídos no pacote de medidas tributárias aprovadas pela Assembleia Legislativa catarinense. O projeto de lei nº 414/2025 assegura crédito presumido do ICMS de 2,5% nas saídas interestaduais tributadas a 12%. O incentivo fiscal é similar ao já concedido em 2024, mas inclui novas mercadorias como ventiladores, climatizadores, fornos, tanquinhos de até 10kg, centrífugas e máquinas de lavar até 18kg.
O objetivo do governo do estado com a medida é equiparar a tributação de Santa Catarina ao benefício praticado no Paraná por meio do Programa Paraná Competitivo. O texto original do projeto enviado à Alesc, no entanto, trazia dois condicionantes: o primeiro definia que, para ter direito ao incentivo, a empresa precisaria realizar investimentos de pelo menos R$ 4,8 milhões; o segundo, que a indústria deveria estar localizada em município com universidade federal ou instituto federal. Um emenda do deputado Napoleão Bernardes eliminou a trava do texto final.
Conforme Mario Cezar Aguiar, presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), essa foi uma vitória relevante para o setor, já que esta condicionante poderia comprometer a competitividade da indústria catarinense em relação às empresas do mesmo setor instaladas em outros estados.
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Fonte: scempauta.com.br
