Impactos do Projeto de Lei nas Licitações Públicas da Grande Florianópolis
Saiba como o Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode afetar empresas novas interessadas em participar de licitações públicas na região da Grande Florianópolis. Confira os possíveis requisitos e mudanças propostas.
Projeto de Lei pode alterar regras para licitações públicas
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para empresas que desejam participar de licitações públicas.
A proposta em questão determina que as empresas interessadas em firmar contratos com órgãos públicos tenham, no mínimo, dois anos de existência. Além disso, será exigido que o objeto social da empresa seja compatível com o serviço ou produto licitado.
A justificativa para tais exigências é garantir que apenas empresas com experiência comprovada possam competir em licitações públicas, evitando possíveis prejuízos para o poder público decorrentes de empresas sem histórico. Essa medida também visa evitar atrasos em obras e serviços essenciais.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça, antes de ser aprovado na Câmara e no Senado. Caso aprovado, a nova regra terá abrangência nacional, afetando diretamente as empresas da Grande Florianópolis que almejam participar de licitações públicas.
É importante que empresários do setor estejam atentos às possíveis mudanças e se preparem para novas exigências no mercado de compras governamentais.
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Fonte: agorafloripa.com.br
