Conheça a posição do Conif sobre os efeitos do Decreto nº 12.448/2025 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Saiba as medidas emergenciais propostas e os desafios enfrentados pela instituição.
Posicionamento do Conif sobre os Impactos do Decreto
O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) expressa sua preocupação com as recentes medidas impostas pelo Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025. Essas ações, que limitam a execução orçamentária mensal e restringem a liberação de verbas para o final do ano, têm impactado significativamente as 685 unidades da Rede Federal.
Desafios Enfrentados pela Rede Federal
As restrições orçamentárias têm gerado obstáculos para o cumprimento de compromissos essenciais, tais como o pagamento de bolsas estudantis, a manutenção das estruturas físicas, e a realização de projetos acadêmicos e de pesquisa. Destaca-se a preocupação com a assistência estudantil, vital para a permanência e sucesso dos alunos, que tem sido afetada diretamente.
A falta de recursos destinados à alimentação e transporte escolar compromete a igualdade de condições e a qualidade do ensino, agravando as disparidades sociais. Além disso, a situação dos profissionais de Atendimento Educacional Especializado (AEEs) é alarmante, podendo impactar diretamente a inclusão de estudantes com necessidades específicas.
Propostas Emergenciais do Conif
O Conif propõe medidas urgentes para assegurar a continuidade das atividades educacionais, de pesquisa e extensão, assim como a assistência aos estudantes. O diálogo com as instâncias governamentais é fundamental para buscar soluções que garantam a sustentabilidade financeira das instituições e evitem a paralisação das operações a partir de junho de 2025.
Compromisso do Conif
O Conif reitera seu comprometimento com o diálogo construtivo com o Governo Federal e o Congresso Nacional, disponibilizando-se para colaborar e fornecer suporte técnico na busca por soluções que fortaleçam a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Brasília, 12 de maio de 2025
Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Conif
Fonte: ifsc.edu.br
