Guia para Envio do Relatório Anual de Produção dos Maricultores
Saiba mais sobre o prazo de envio do Relatório Anual de Produção dos maricultores ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Não perca o prazo e evite a rescisão dos contratos vigentes!
Prazo para Envio do Relatório Anual de Produção dos Maricultores
Os maricultores têm até 31 de março para enviar o Relatório Anual de Produção (RAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). A entrega é obrigatória para cessionários com contratos de uso de águas da União, refletindo a produção entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024.
O não envio poderá resultar na rescisão dos contratos vigentes. Caso possua mais de um contrato, é necessário enviar um relatório separado para cada um.
Apoio da Epagri para Envio do Relatório
Maricultores com dificuldades para preencher/enviar o relatório podem contar com o apoio dos escritórios da Epagri. Everton Gesser Della Giustina, coordenador do programa de Aquicultura e Pesca da Epagri, destaca esse suporte.
Importância do Relatório para o MPA
O RAP é essencial para orientar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais, além de subsidiar o Boletim de Aquicultura em Águas da União, que analisa a produção aquícola brasileira.
Para mais informações e entrevistas
Hugo Mazon, extensionista rural de Palhoça e líder dos projetos de maricultura e pesca da Epagri na Grande Florianópolis – Tel: (48) 3665-6320
Philipe da Costa, extensionista rural de Florianópolis – Tel: (48) 3665-5204
Contato para Imprensa
Isabela Schwengber, assessora de Comunicação da Epagri – Tel: (48) 3665-5407/99161-6596
Tags: Maricultores, Aquicultura
Fonte: estado.sc.gov.br
