Governo de Santa Catarina assina decreto que estabelece sistema de logística reversa de embalagens, fortalecendo sustentabilidade e competitividade no setor industrial.
O governador Jorginho Mello e o secretário estadual do Meio Ambiente e da Economia Verde, Emerson Stein, assinaram a minuta do decreto que cria o sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo em Santa Catarina.
A medida visa atualizar a legislação estadual sobre gestão de resíduos sólidos, introduzindo as bases para o funcionamento do sistema de Créditos de Reciclagem, em conformidade com a Política Nacional de Logística Reversa. De acordo com a nova norma, o setor industrial deve destinar adequadamente as embalagens que coloca no mercado, comprovando sua reciclagem após o uso.
A colaboração da FIESC na elaboração da proposta e o acompanhamento do presidente da federação, Mario Cezar de Aguiar, durante a cerimônia, destacam a importância da iniciativa para fortalecer a sustentabilidade e a competitividade do setor industrial em Santa Catarina.
O sistema de Créditos de Reciclagem permitirá às empresas adquirir créditos equivalentes à quantidade de resíduos gerados, adquirindo-os de cooperativas responsáveis pela reciclagem correspondente. Essa prática contribui para evitar o descarte de materiais úteis, promovendo o cumprimento da legislação ambiental federal, economia de energia, aumento dos índices de reciclagem e redução da exploração de recursos naturais.
O decreto, alinhado com os dispositivos dos decretos federais nº 10.936/2022 e nº 11.413/2023, reforça as responsabilidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes em relação à reciclagem, compensação ambiental e reintegração das embalagens no ciclo produtivo, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos em Santa Catarina.
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Fonte: scempauta.com.br
