Governo de SC contesta fundamentos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, que estabeleceu cotas para a pesca da tainha, destacando inconsistências e buscando garantir direitos dos pescadores catarinenses.
Análise do Governo de SC sobre a Portaria de Cotas para Pesca da Tainha
O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca (SAQ), contesta os fundamentos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025.
Uma análise técnica detalhada, baseada em documentos e estudos, destaca possíveis omissões e informações incompletas nos processos que resultaram na referida portaria e decisão judicial posterior que a manteve.
O Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, enfatiza a necessidade de medidas transparentes e justas que não penalizem os pescadores artesanais catarinenses, defendendo a sustentabilidade com igualdade para todos os estados produtores.
Principais Inconsistências Apontadas
As principais inconsistências apontadas estão relacionadas à razoabilidade e isonomia da medida imposta, levando o Estado a analisar todas as medidas cabíveis para garantir os direitos dos pescadores locais.
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina através do telefone (48) 3665-1856 ou pelo e-mail gabinetesaq@pesca.sc.gov.br.
Tags: PescaSC, PortariaTainha
Fonte: estado.sc.gov.br
