Conheça o Projeto de Lei 221/25 que cria o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP) para facilitar o acesso de pequenos agricultores a energia solar e eólica.
Conheça o Projeto de Lei 221/25
O Projeto de Lei 221/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP) para viabilizar o acesso dos pequenos agricultores a sistemas de energia solar e eólica por meio de financiamentos com condições especiais.
Como solicitar o financiamento
Para solicitar o financiamento, o produtor rural deve cumprir requisitos como estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e em conformidade com as normas ambientais, além de apresentar um projeto técnico para a instalação do sistema.
Vantagens do fundo
As principais vantagens incluem a redução dos custos com energia e a possibilidade de adotar fontes limpas sem comprometer o investimento agrícola.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação na Câmara e no Senado é necessária para que se torne lei.
Tags: EnergiasRenováveis, AgriculturaSustentável
Fonte: camara.leg.br
