Prefeitura de Florianópolis notifica ocupantes de quiosques em áreas públicas e inicia processo de reordenamento. Saiba mais sobre as ações e prazos estabelecidos.
Processo de notificação e reorganização
A Prefeitura de Florianópolis começou a notificar os ocupantes de 35 quiosques instalados irregularmente em áreas públicas da Capital. A medida está em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC).
Dos 35 quiosques, 8 passarão por revitalização e licitação, enquanto os demais serão desfeitos. Os pontos revitalizados terão novos responsáveis selecionados após o processo de licitação. Nos casos de demolição, o prazo de desocupação será de 30 dias a partir da notificação, prorrogáveis por até 90 dias.
Reordenamento de outros pontos
Além disso, a Prefeitura planeja reordenar outros 21 quiosques ocupados irregularmente. Novas medidas serão tomadas após a análise dos documentos dos responsáveis. O processo de reorganização, incluindo a retirada das estruturas irregulares e seleção dos novos responsáveis, está previsto para ser concluído até o fim do primeiro semestre de 2026.
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Fonte: scempauta.com.br
