Confira as propostas da FIESC para a Medida Provisória 1309/25, destacando ações para auxiliar empresas impactadas pelas tarifas dos EUA. Saiba mais!
Medidas Propostas pela FIESC
A FIESC enviou propostas econômicas e trabalhistas ao Fórum Parlamentar Catarinense visando a inclusão na MP 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano. O objetivo é auxiliar empresas afetadas pelas tarifas dos EUA e minimizar impactos no setor produtivo catarinense.
Propostas Econômicas
- Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1309/25 para evitar compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado norte-americano.
- Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos aplicados em políticas de educação, habitação e infraestrutura social.
- Desoneração integral da folha de pagamento de empresas exportadoras para os EUA durante a vigência das tarifas de 50%.
Propostas Trabalhistas
- Redução proporcional de jornada de trabalho e salários.
- Suspensão temporária do contrato de trabalho.
- Pagamento do Benefício de Preservação da Renda pela União.
- Concessão de férias coletivas e antecipação de férias individuais.
- Implementação de banco de horas negativo para compensação futura de horas.
- Diferimento do recolhimento do FGTS.
As propostas visam mitigar os impactos do cenário atual e promover justiça tributária para empresas fortemente expostas ao mercado dos EUA, especialmente nos setores de móveis e madeira, pilares da economia catarinense.
Tags: FIESC, BrasilSoberano
Fonte: fiesc.com.br
