Feriado no Domingo em Florianópolis: O que muda para empresas e funcionários?
Descubra como proceder quando um feriado municipal coincide com domingo em Florianópolis. Confira as orientações do Sindilojas e evite problemas trabalhistas.
Entenda os Procedimentos para Feriados em Florianópolis
No próximo domingo, 23 de março, será celebrado o ‘Dia do Município de Florianópolis’, considerado feriado municipal pela Lei nº 10.482, de 09 de janeiro de 2019. Quando um feriado coincide com o domingo, é necessário seguir regras específicas. O assessor jurídico do Sindilojas Florianópolis, André Luiz de Oliveira, esclarece que, de acordo com a legislação trabalhista, tanto domingo quanto feriados são dias de descanso.
Orientações da CCT Vigente
Em casos de feriados municipais, como esse, as empresas devem observar as diretrizes da convenção coletiva de trabalho (CCT) em vigor para utilizar a mão de obra de seus funcionários. Consultar a CCT da categoria é essencial para garantir o cumprimento das normas trabalhistas. Acesse a orientação completa sobre trabalho em feriados no site do Sindilojas: Trabalho em Feriados
O respeito às normas trabalhistas e à CCT é vital para segurança jurídica de empregadores e empregados. O Sindilojas está disponível para fornecer orientações claras e sanar dúvidas sobre o assunto.
Tags: Florianópolis, Sindilojas
Fonte: cdlflorianopolis.org.br
