A FIESC destaca avanços da Lei Geral do Licenciamento Ambiental para agilizar processos com segurança jurídica e transparência. Saiba mais!
Projeto de lei melhora clareza nas licenças ambientais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2159/2021, que propõe modificações no licenciamento ambiental, consolidando normas dispersas em instruções normativas. A FIESC considera a atualização crucial diante da evolução tecnológica e destaca a previsibilidade e transparência conferidas pelo projeto, mantendo os instrumentos de controle ambiental.
O texto traz avanços como ritos proporcionais aos impactos das atividades, com prazos claros e incorpora a Licença Ambiental por Compromisso (LAC), fomentando a agilidade para empreendimentos de baixo impacto. A FIESC ressalta a importância da modernização da lei para destravar investimentos, melhorar o ambiente de negócios e equilibrar proteção ambiental e desenvolvimento econômico.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental e contribuição da FIESC
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental simplifica procedimentos para empreendimentos de menor impacto ambiental. A FIESC participou ativamente do processo, destacando a necessidade de modernização da lei aos parlamentares catarinenses. O projeto aguarda sanção presidencial.
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Fonte: fiesc.com.br
