Saiba seus direitos em viagens aéreas: compensações por atrasos, cancelamentos, extravio de bagagem e como agir em caso de problemas. Advogado Aldo Nunes orienta sobre legislação e indenizações.
O Advogado Aldo Nunes orienta sobre direitos em viagens aéreas
O aumento do turismo em feriados e datas comemorativas pode resultar em transtornos como atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagem. O advogado Aldo Nunes, especialista em Direito do Consumidor, destaca que os passageiros têm direitos garantidos por lei e podem exigir compensações das companhias aéreas. Ele ressalta a importância de buscar orientação jurídica em casos de problemas durante viagens.
Você sabe o que diz a legislação em casos de atrasos ou cancelamentos?
De acordo com a ANAC, passageiros têm direito a assistência material a partir de determinados períodos de atraso. Além disso, em situações mais graves, como cancelamentos de última hora, os consumidores podem pleitear indenizações por danos morais. Aldo Nunes enfatiza que a má prestação do serviço aéreo pode resultar em compensações.
Extravio, dano ou furto de bagagem: como proceder?
Em casos de extravio ou dano à bagagem, é fundamental registrar o ocorrido junto à companhia aérea. Se a bagagem não for localizada, o passageiro tem direito a indenização. O advogado destaca a possibilidade de compensação por danos emergentes.
Direitos de passageiros com mobilidade reduzida
Pessoas que necessitam de assistência especial, como idosos ou gestantes, têm direitos assegurados. A empresa aérea deve garantir suporte desde o check-in até o destino final. Falhas nesse atendimento podem acarretar responsabilização da companhia.
Como proceder em caso de desrespeito aos seus direitos?
Documentar tudo, tentar resolver diretamente com a empresa aérea e buscar apoio jurídico são medidas importantes. O passageiro pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor ou buscar orientação para ação judicial se necessário.
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Fonte: deolhonailha.com.br