Análise da fragilidade estrutural da gestão do transporte coletivo na Grande Florianópolis. Saiba mais sobre a complexa realidade administrativa e institucional que impacta a mobilidade urbana.
Arcabouço Institucional do Transporte Coletivo em Santa Catarina
A análise do histórico institucional do transporte coletivo na Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) revela uma fragmentação administrativa e instabilidade organizacional que comprometem a capacidade de planejamento e fiscalização dos serviços. Desde o século XIX, o Estado passou por reorganizações refletindo mudanças econômicas, políticas e territoriais. No entanto, a multiplicidade de órgãos criados ao longo do tempo não resultou numa estrutura institucional estável. A extinção do DETER e a redistribuição de competências pela Lei Estadual n. 741/2019 ampliaram a especialização funcional, mas a dissociação entre planejamento e regulação persiste.
Desafios na Governança Metropolitana
A ausência de um ente gestor com competências claras para coordenar o transporte intermunicipal resulta em decisões desarticuladas e baixa capacidade de investimento na RMF. A criação da SEPAF e a separação de competências entre SIE e SEPAF contribuíram para a fragmentação da governança dos transportes, dificultando a integração entre os modais. Sem uma autoridade metropolitana de transporte definida, a região carece de estrutura técnica permanente para planejar e executar funções públicas de interesse comum.
Diagnóstico Institucional
A principal fragilidade do sistema de transporte coletivo na Grande Florianópolis reside na ausência de uma arquitetura institucional estável para exercer continuamente o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços. A dispersão de competências e a falta de coordenação entre os órgãos estaduais e municipais geram insegurança jurídica e ineficiência administrativa, prejudicando a resposta às demandas de mobilidade da região metropolitana.
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Fonte: scempauta.com.br