Relator do projeto da Lei de Licenciamento Ambiental discute possíveis derrubadas de vetos da nova legislação. Entrevista com deputado Zé Vitor sobre os impactos das decisões presidenciais.
Declarações do relator sobre os possíveis vetos à nova Lei de Licenciamento Ambiental
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto original, apontou que o Congresso Nacional está considerando derrubar alguns dos 63 vetos do presidente à nova legislação. Durante entrevista à Rádio Câmara, nesta segunda-feira (11), Zé Vitor destacou que parte dos vetos era aguardada devido a limitações regimentais no processo de tramitação entre as casas legislativas. No entanto, ele ressaltou que há divergências de conteúdo em relação ao texto aprovado pelo Congresso, o que pode resultar na derrubada de alguns vetos.
Veto à transferência de responsabilidades de licenciamento ambiental
Um dos pontos em discussão é o veto referente à transferência de responsabilidades de licenciamento ambiental para os estados. O deputado criticou essa decisão, destacando que nenhum empreendedor busca locais com normas ambientais mais brandas para se estabelecer.
Consultas aos órgãos de proteção a povos indígenas e comunidades quilombolas
Zé Vitor também discordou dos vetos relacionados à consulta aos órgãos que protegem povos indígenas e comunidades quilombolas em territórios em processo de reconhecimento. Ele argumentou que tais consultas são essenciais para empreendimentos nessas áreas.
Para mais detalhes, confira a íntegra da entrevista na Rádio Câmara.
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Fonte: camara.leg.br
