Entenda as decisões judiciais que determinaram a interdição de presídios em Santa Catarina devido à superlotação extrema e condições degradantes. Contraste com discurso do Governo.
Crise no Sistema Prisional de Santa Catarina
A crise estrutural do sistema prisional catarinense voltou ao centro do debate após decisões judiciais que impuseram restrições ao funcionamento de unidades prisionais no Estado. Em Videira, a interdição total do Presídio Regional foi decretada pela Justiça devido à superlotação extrema e condições degradantes. Na mesma linha, em Tijucas, a interdição parcial da unidade foi determinada, ambas motivadas pela lotação acima dos limites e condições incompatíveis com a dignidade humana.
Decisão em Videira
Na Vara Criminal da Comarca de Videira, o juiz determinou a interdição total do Presídio Regional, que apresentava uma taxa de ocupação superior a 210%. As condições encontradas eram consideradas extremas, com presos dormindo no chão, compartilhando colchões e convivendo com esgoto a céu aberto. Medidas urgentes foram solicitadas, incluindo a correção do sistema de esgoto em até 30 dias sob pena de multa diária.
Intervenção em Tijucas
O juiz Luiz Carlos Vailati Junior determinou a interdição parcial do Presídio Regional em Tijucas, devido à superlotação que chegou a ultrapassar 60%. A direção recebeu prazo para readequar a lotação e melhorar a estrutura das celas sob pena de multa diária. A realidade exposta nas decisões contrasta com o discurso de segurança pública adotado pelo governo, evidenciando o descompasso entre a realidade e a política oficial.
Contraponto do Governo e Ações Futuras
Enquanto o governo destaca avanços na segurança pública e estratégias adotadas no sistema penal, as decisões judiciais reforçam a necessidade de ações imediatas diante das condições degradantes nos presídios catarinenses. Investimentos futuros e planos de longo prazo não justificam a manutenção da realidade atual, conforme apontado pelos magistrados.
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Fonte: scempauta.com.br
