Oposição critica decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto líder do PT comemora vitória do Estado de Direito. Saiba mais sobre as medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro.
Oposição acusa Moraes de ‘abuso de autoridade’
Deputados da oposição apontaram ‘abuso de autoridade’ na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (12).
Medidas restritivas a Bolsonaro
Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, terá de permanecer em casa das 19h às 6h, está impedido de acessar as redes sociais e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A decisão também proíbe Bolsonaro de entrar em contato com embaixadores e autoridades estrangeiras. O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão, em sua residência e em escritório na sede do PL, executado pela Polícia Federal.
Declarações da oposição
Em entrevista coletiva, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Moraes comete ‘abuso de autoridade e violação de direitos e garantias fundamentais’ do ex-presidente.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) classificou as medidas adotadas de ‘totalmente ilegais’.
Na visão do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), as medidas restritivas ocorrem no âmbito do inquérito 4995, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as ações de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil.
Líder do PT comemora vitória do Estado de Direito
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), observou que as medidas restritivas ocorrem no âmbito do inquérito 4995, aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar as ações de Eduardo Bolsonaro fora do Brasil.
Segundo Farias, o inquérito surgiu de uma representação feita por ele contra Eduardo, a qual foi ampliada para também investigar o ex-presidente.
‘Apresentei um farto material com provas das ações nos Estados Unidos, tanto de intimidação do Poder Judiciário, de obstrução da Justiça, quanto os reiterados ataques às instituições democráticas’, disse Lindbergh Farias.
Posicionamentos divergentes
Na entrevista, os parlamentares da oposição reforçaram a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em suas redes sociais, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se manifestou contra as medidas, que, segundo ele, representam ‘censura’ e ‘tentativa desesperada de calar quem ainda representa milhões’.
Em nota o PL afirma que ‘o cumprimento de medidas como tornozeleira eletrônica, toque de recolher e censura digital — sem qualquer condenação judicial — acende um alerta institucional sobre o uso desproporcional de instrumentos judiciais contra adversários políticos’.
Justificativa de Moraes
Em justificativa para as ações, Alexandre de Moraes afirmou que Jair Bolsonaro e demais investigados estão ‘permanentemente atuando para obstruir e interferir no regular curso da Ação Penal 2.668/DF e nas investigações em andamento no âmbito desta Suprema Corte’.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Wilson Silveira
Tags: Moraes, EstadoDeDireito
Fonte: camara.leg.br