Procuradores do Estado revertem decisão do STJ que prejudicava isonomia no certame. Saiba como a atuação da PGE/SC garantiu a segurança jurídica do concurso para atividade notarial em SC.
Decisão do STJ e Reversão da PGE/SC
Procuradores do Estado de Santa Catarina obtiveram sucesso ao reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que ameaçava a legalidade do concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro em SC. A decisão anterior, estabelecida monocraticamente pela Corte, comprometia a isonomia no certame, favorecendo um candidato em detrimento de mais de 800 inscritos.
Defesa da Legalidade
A ação teve início quando um participante contestou a nota recebida na prova oral, buscando acesso à gravação e espelho de correção, bem como a reabertura de prazos para recursos. Em sua defesa, os procuradores do Estado argumentaram que a decisão do STJ violava a isonomia e as normas do edital, destacando a importância de manter a igualdade entre os concorrentes.
Decisão Favorável
O ministro Benedito Gonçalves acolheu o Agravo Interno da PGE/SC, reconhecendo a validade do certame regido pelo Edital nº 5/2020 e resguardando a segurança jurídica do concurso. A decisão reforça a jurisprudência sobre a vinculação às regras dos editais e a autonomia das bancas examinadoras, evitando precedentes que poderiam comprometer futuros concursos notariais em SC.
Procuradores Envolvidos
No processo, atuaram os procuradores do Estado Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Fernando Filgueiras e Rodrigo Roth Castellano, com destaque para a atuação de Fernando Filgueiras, chefe da Procuradoria Especial em Brasília. Essa conquista representa um marco para a estabilidade dos concursos públicos e a preservação da segurança jurídica do sistema de seleção em Santa Catarina.
Processo n. 73835.
Colaboração: Mateus Spiess
Tags: PGE, concursoSC
Fonte: estado.sc.gov.br
