Decisão da Justiça Trabalhista de Florianópolis garante jornada reduzida para atendente de portaria remota
Atendente de portaria remota em Florianópolis conquista na Justiça o direito à jornada reduzida similar à dos telefonistas, decisão mantida pelo TRT-SC. Saiba mais!
Decisão favorável à atendente de portaria remota
Uma atendente de portaria remota em Florianópolis obteve na Justiça o direito a uma jornada de trabalho reduzida de seis horas diárias, assemelhada à dos telefonistas. A determinação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu a semelhança entre as funções desempenhadas pela profissional e as atividades de telefonia.
Detalhes do caso
A profissional trabalhava em uma empresa de monitoramento de condomínios com escala 6×1, totalizando 42 horas semanais. Suas atividades incluíam atender chamadas utilizando um headset e monitores, observar as câmeras de segurança, acionar o interfone e comunicar com os moradores. Cada chamada durava aproximadamente quatro minutos, sendo repetidas ao longo do expediente.
Decisão anterior e desdobramentos
A trabalhadora buscou seus direitos na Justiça, especialmente em relação à redução da jornada prevista na CLT para telefonistas. A decisão inicial favoreceu a profissional, condenando a empresa ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais devido à restrição do uso dos banheiros.
O TRT-SC manteve a sentença, destacando a aplicação da jornada reduzida a atividades similares às de telefonistas, conforme jurisprudência do TST. A empresa teve o recurso negado, fortalecendo o precedente em casos de condições inadequadas de trabalho.
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Fonte: agorafloripa.com.br
