Decisão da Justiça Trabalhista de Florianópolis garante jornada reduzida para atendente de portaria remota

Decisão da Justiça Trabalhista de Florianópolis garante jornada reduzida para atendente de portaria remota

Atendente de portaria remota em Florianópolis conquista na Justiça o direito à jornada reduzida similar à dos telefonistas, decisão mantida pelo TRT-SC. Saiba mais!

Decisão favorável à atendente de portaria remota

Uma atendente de portaria remota em Florianópolis obteve na Justiça o direito a uma jornada de trabalho reduzida de seis horas diárias, assemelhada à dos telefonistas. A determinação da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) reconheceu a semelhança entre as funções desempenhadas pela profissional e as atividades de telefonia.

Detalhes do caso

A profissional trabalhava em uma empresa de monitoramento de condomínios com escala 6×1, totalizando 42 horas semanais. Suas atividades incluíam atender chamadas utilizando um headset e monitores, observar as câmeras de segurança, acionar o interfone e comunicar com os moradores. Cada chamada durava aproximadamente quatro minutos, sendo repetidas ao longo do expediente.

Decisão anterior e desdobramentos

A trabalhadora buscou seus direitos na Justiça, especialmente em relação à redução da jornada prevista na CLT para telefonistas. A decisão inicial favoreceu a profissional, condenando a empresa ao pagamento de horas extras e indenização por danos morais devido à restrição do uso dos banheiros.

O TRT-SC manteve a sentença, destacando a aplicação da jornada reduzida a atividades similares às de telefonistas, conforme jurisprudência do TST. A empresa teve o recurso negado, fortalecendo o precedente em casos de condições inadequadas de trabalho.

#JustiçaTrabalhista #Florianópolis

Fonte: agorafloripa.com.br

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