Decisão Judicial: Candidata de 1,55m obtém direito de participar do concurso da PM em Florianópolis
Conheça o caso da candidata que foi liberada pela justiça para continuar no processo seletivo da Polícia Militar de Santa Catarina, mesmo com altura inferior à exigida no edital. Entenda a decisão e seus desdobramentos.
Candidata de 1,55m conquista vitória na Justiça para PM de Florianópolis
Uma candidata do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina em Florianópolis teve sua altura de 1,55m judicialmente reconhecida como adequada para participar do certame, que exigia inicialmente 1,60m para mulheres. A decisão do Tribunal de Justiça considerou que a exigência de altura não é um critério justo, permitindo que a candidata prossiga no processo seletivo.
Decisão favorece a candidata e abre precedentes
Apesar dos argumentos do governo do estado em relação à autonomia da PM para definir critérios, o TJSC manteve seu veredicto a favor da candidata, indicando que a regra deve ser aplicada de forma razoável. A decisão unânime abre oportunidade para outras mulheres com estatura semelhante buscarem seus direitos, demonstrando a importância da equidade de oportunidades.
Proteção e preparo para o exercício da função policial
Ainda que a altura mínima tenha sido um requisito contestado, a justiça considerou que a capacidade de desempenho da função policial não está diretamente relacionada à estatura. Com isso, a candidata está apta a continuar sua jornada no concurso e, caso seja aprovada, desempenhar suas funções normalmente, garantindo seu direito de exercer a profissão.
Fonte: agorafloripa.com.br
