Participe da consulta pública do TCE/SC para contribuir com diretrizes de contratação de sistemas de gestão. Saiba como enviar sugestões e críticas até 15 de abril.
Consulta Pública do TCE/SC
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está promovendo uma consulta pública até o dia 15 de abril para auxiliar na elaboração de uma nota técnica sobre sistemas de gestão. A iniciativa visa estabelecer diretrizes que orientem gestores públicos na contratação e aprimoramento desses sistemas, garantindo transparência, eficiência e conformidade legal.
O texto-base da nota técnica já está disponível para leitura. Sugestões, críticas e acréscimos podem ser enviados para a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) pelo e-mail: die.cfti@tcesc.tc.br
Objetivos da Consulta
A consulta busca consolidar normas que evitem questionamentos em processos licitatórios e reduzir dúvidas relacionadas a informações jurisprudenciais. A nota técnica, elaborada em conjunto pela DIE e pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), foi enviada para diversos órgãos e fornecedores.
Detalhes da Nota Técnica
A Nota Técnica (PNO 24/00494627) está dividida em quatro pontos principais: planejamento, estudo técnico preliminar, termo de referência e execução, com 67 pontos a serem observados até o momento.
‘Depois de concluída, a nota técnica servirá para contratar o serviço mais adequado, eficiente e necessário para atender à administração pública’, ressalta Anna Clara Leite Pestana, assessora técnica da DLC.
Fonte: acate.com.br
