Confira a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria lançada pela CNI em sessão conjunta do Congresso Nacional. Documento aborda temas como tributação, sustentabilidade e inovação.
Confederação Nacional da Indústria entrega Agenda Legislativa ao Congresso
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (25) a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria em sessão solene conjunta do Congresso Nacional no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O documento traz os projetos de lei acompanhados e monitorados pelo setor industrial em temas como tributação, sustentabilidade, política industrial, inovação, comércio exterior e relações do trabalho.
Reúne 135 proposições – 90 de interesse geral do setor industrial e 45 que atendem a demandas de setores industriais específicos. A Agenda, que contou com a participação de 27 federações estaduais das indústrias, nove sindicatos nacionais industriais e 114 associações setoriais, traz uma pauta mínima, com 14 propostas destacadas como prioritárias.
Destaque para a ADI 7773
Entre os destaques, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7773, que trata da exigência da contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial nos casos de exposição ao agente nocivo ruído sem a avaliação da capacidade de neutralização ou redução do dano pelos equipamentos de proteção individual (EPI). A Federação das Indústrias de SC (FIESC) teve decisiva participação na inclusão do tema na pauta mínima.
Diálogo entre a indústria e o governo
Para o presidente da Federação das Indústrias de SC (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, a Agenda Legislativa tem contribuído no diálogo entre a indústria, parlamentares, executivo federal e a sociedade. “O objetivo do documento é elencar propostas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, ampliando a competitividade do país e, assim, promovendo a geração de emprego e renda”, avalia Aguiar.
Com informações da CNI.
Tags: Indústria, Legislativo
Fonte: fiesc.com.br
