Projeto de concessão de espaços públicos em Florianópolis visa melhorar a infraestrutura urbana com segurança e acessibilidade para a população. Saiba mais!
Projeto de concessão de espaços públicos
A Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a concessão onerosa de uso de espaços públicos para exploração econômica qualificada. A iniciativa visa melhorar a infraestrutura, segurança e manutenção desses locais, mantendo o acesso gratuito à população.
Qualificação dos espaços urbanos
O projeto abrange aproximadamente 600 áreas, incluindo pontos turísticos como o Mirante da Lagoa da Conceição e o Mirante do Morro da Cruz, além de praças, parques e espaços de convivência em diversas regiões da cidade. As atividades econômicas previstas devem ser complementares ao uso coletivo, sem restringir o acesso público.
Benefícios e critérios estabelecidos
O prefeito Topázio Neto destaca que a medida tem como objetivo qualificar os espaços urbanos, oferecendo mais atrativos, infraestrutura e segurança para a população. Já a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, ressalta os critérios urbanísticos, como o limite de até 5% de ocupação com construções.
A proposta estabelece uma autorização geral para futuras concessões, sujeitas a estudos técnicos e viabilidade específica para cada local. Os processos de concessão serão realizados por meio de licitação, garantindo transparência e competitividade, conforme mencionado pela secretária Katherine Schreiner.
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Fonte: scempauta.com.br
