Como destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais em São José

Contribuição para Projetos Sociais

Saiba como contribuir para projetos sociais em São José destinando parte do Imposto de Renda sem custo adicional. Descubra como ajudar crianças, adolescentes e pessoas idosas em vulnerabilidade social.

Destinação do Imposto de Renda para projetos sociais em São José

A Prefeitura de São José informa que os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e da Pessoa Idosa (FMDPI), até o dia 31 de maio. Essa ação permite que recursos sejam aplicados diretamente em projetos sociais locais, sem custo adicional ao contribuinte.

Como funciona a destinação

Pessoas físicas que declaram Imposto de Renda podem destinar até 6% e pessoas jurídicas 1% do que foi declarado ao Fundo. Ao preencherem a declaração do IR pelo modelo completo, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o FMDCA e 3% para o FMDPI. Já as pessoas jurídicas podem destinar 1%. O valor destinado será abatido do imposto a pagar ou acrescido à restituição, conforme o caso.

Impacto da destinação

Os recursos destinados aos fundos municipais são aplicados em programas e ações que promovem o bem-estar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. A destinação fortalece as políticas públicas locais e contribui para uma sociedade mais justa e solidária.

Passo a passo para a destinação

1. Escolha o modelo completo na sua declaração do IR.
2. Acesse a ficha “Doações Diretamente na Declaração”.
3. Selecione o tipo de fundo: “Criança e Adolescente” ou “Pessoa Idosa”.
4. Clique em “Novo”, escolha o fundo municipal de São José e informe o valor a ser destinado.
5. O programa gerará um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para cada doação.
6. Pague o(s) DARF(s) até o prazo final de entrega da declaração.

Para mais informações sobre a destinação do IR aos fundos municipais, entre em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social pelo telefone (48) 3381-0000 ou pelo e-mail assistenciasocial@pmsj.sc.gov.br. Lembrando que é obrigatório declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.704,00 em 2024.

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Fonte: saojose.sc.gov.br

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